A constituição de 1988 e seus reflexos no Brasil atual
Constituição de 1988 - O poder emana do povo.
A Constituição de 1988 é a nossa atual constituição. Sendo considerada ainda muito recente, ela é apelidada de “Constituição Cidadã”. Foi criada no contexto de redemocratização após o fim do Governo Militar em 1985. É uma constituição promulgada pelos representantes do povo a partir de uma Assembleia Constituinte. Carrega grandes preocupações com a questão dos direitos civis e garantias individuais. Retoma-se a divisão entre os três poderes, porém garante ao executivo as medidas provisórias, criadas à época, entre outros motivos, como forma de agilizar a criação de leis que sejam fundamentais para o Brasil em possíveis crise, como no caso de combate à inflação. As emendas constitucionais são outro importante recurso que permite ao Congresso e Senado alterar o texto constitucional original, acrescentando, modificando ou suspendendo normas.
O voto passa ser universal, obrigatório aos maiores de 18 anos, inclusive analfabetos. A constituição ainda reserva um ponto polêmico, relativo à questão agrária. Reserva, para descendentes de quilombolas e indígenas que comprovem parentesco, propriedade de terras onde suas comunidades ascendentes se localizavam. A questão da propriedade privada, principalmente no meio rural, foi alvo de intensos debates durante a constituinte. Posta em cena por grupos como o MST, a necessidade de reforma agrária foi intensamente debatida; porém, dificultada graças ao lobby de grupos conservadores.
Principais direitos assegurados
Entre os principais direitos assegurados pela constituição de 1988 pode se destacar:
- Moradia e lazer.
- Salário mínimo, nacionalmente unificado, capaz de atender as necessidades vitais dos trabalhadores.
- Defesa das minorias (indígenas e quilombolas).
- Fim da tortura e criação do habeas corpus e habeas data.
- Décimo terceiro salário de aposentados e seguro desemprego, em casa de demissão sem justa causa.
- Previdência social.
- Saúde com a criação do Sistema Único de Saúde - SUS.