Análise da legislação em Regimento Interno da ALERJ | Descomplica

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Introdução.

Introdução.

Título I (Do funcionamento).

Título II (Dos Órgãos da ALERJ).

Sessão da ALERJ.

Projeto de Lei.

Título 5°.

Titulo 6° Matérias Sujeitas a Disposições Especiais.

Titulo 7° Participação Popular.

Titulo 8° – Funções Administrativas. Titulo 9° – Autoridades Indicadas pelo Legislativo. Titulo 10° – Moção de Desaprovação de Ato de Secretário de Estado.

Deputados.