Lei nº 14.112/2020: Nova Lei de Falências em Empresarial Objetivo | Descomplica

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Contextualização da Reforma e Dividas Tributárias

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DIP Financing, Mediação

Plano de Recuperação Alternativo, Passivo Tributário na Alienação de Ativos e Novas Atribuições do Administrador Judicial

Introdução a lei 11.101/05

Âmbito de Aplicação da Lei

Exclusões legais, competência e atuação MP

Aspectos Gerais da Recuperação Extrajudicial

Procedimento da Recuperação Extrajudicial

Noções Gerais da Falência

Hipóteses de Decretação da Falência

Pressupostos da Falência: Legitimidade Passiva

Pressupostos da Falência: Insolvência e Decretação Judicial

Auto Falência

Pedido de Falência: Aspectos Gerais

Pedido de Falência: Procedimentos

Sentença de Falência

Efeitos da falência sobre a pessoa do falido

Efeitos da falência sobre os bens do falido

Efeitos da falência sobre as obrigações do falido

Efeitos da Falência: os Contratos Bilaterais do Falido

Efeitos da Falência: Demais Contratos do Falido

Ineficácia dos Atos Praticados pelo Falido

Ação Revocatória na falência

Pedido de restituição: geral

Pedido de restituição: especial

Pedido de restituição: em dinheiro

Procedimento do pedido de restituição e embargos de terceiro

Apuração do Ativo - Aspectos Gerais

Apuração do Ativo - Questões Especiais

Encerramento do Processo de Falência

Extinção das Obrigações do Falido