Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Saber mais

Definição e espécies

Definição e espécies

Apresentação espontânea e crime permanente

Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado

Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada