Ações de Iniciativa do Contribuinte | Descomplica

Exclusivo para alunos

Bem-vindo ao Descomplica

Quer assistir este, e todo conteúdo do Descomplica para se preparar para o Enem e outros vestibulares?

Ação Declaratória: Objeto e Cabimento

Ação Declaratória: Objeto e Cabimento

Ação Declaratória: Legitimidade

Ação Declaratória: Interesse de Agir

Ação Declaratória: Valor da Causa e Prescrição

Ação Declaratória: Lançamento na Pendência

Ação Declaratória: Efeitos da Coisa Julgada

Ação Anulatória Tributária: Objeto e Cabimento

Ação Anulatória Tributária: Legitimidade, Interesse, Prescrição e Valor da causa

Ação Anulatória Tributária: Relação com execução fiscal

Consignatória: Objeto e Cabimento

Consignatória: Rito

Consignatória: Legitimidade

Consignatória: Depósito, Execução fiscal e Efeitos da sentença

Mandado de Segurança Tributário: Objeto e Cabimento

Mandado de Segurança Tributário: Objeto, Cabimento e Efeitos Patrimoniais Pretéritos

Mandado de Segurança Tributário: Objeto, Cabimento e Prazo

Mandado de Segurança Tributário: Legitimação Ativa

Mandado de Segurança Tributário: Legitimação passiva e Autoridade coatora

Mandado de Segurança Tributário: Competência

Mandado de Segurança Tributário: Ministério Público

Mandado de Segurança Tributário: Desistência

Mandado de Segurança Tributário: Liminar

Mandado de Segurança Tributário: Liminar - Tutela da Evidência

Mandado de Segurança Tributário: Sentença - Cumprimento e Coisa Julgada

Mandado de Segurança Tributário: Recursos

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Objeto e Cabimento

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Legitimidade Ativa e Tributos Diretos - Parte 1

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Legitimidade Ativa e Tributos Diretos - Parte 2

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Legitimidade Passiva

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Correção Monetária, Juros e Multa

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Prazo

Ação de Repetição de Indébito Tributário: Tutela Provisória e Cumprimento de Sentença

Ações Tributárias: Depósito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário - Parte 1

Ações Tributárias: Depósito Suspensivo da exigibilidade do crédito tributário - Parte 2