Convenções em ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) | Descomplica

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Sistema Heterogêneo: Histórico das Relações entre Pai e Filho, Convenções da OIT e Declaração de Genebra.

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Declaração de 1959 da ONU, Convenção dos Direitos da Criança e Protocolos Facultativos de 1989 (ONU).

Convenções de Haia, Regras Internacionais para a Justiça, Direito Comparado e Princípios Constitucionais da Criança.