Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) em Direito Penal Objetivo | Descomplica

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Introdução à lei 11.343/06. Análise do sisnad com as alterações promovidas pela lei 13.840/19

Introdução à lei 11.343/06. Análise do sisnad com as alterações promovidas pela lei 13.840/19

Análise do bem jurídico protegido. Análise do sujeito ativo e passivo da lei de drogas e do elemento subjetivo da conduta prevista na lei.

Análise do princípio da insignificância em relação à lei de drogas

Análise do crime previsto no artigo 28 da lei de drogas e a questão da descriminalização do uso de drogas

Análise do parágrafo 1º do artigo 28 da lei de drogas

Análise das penas impostas pelo artigo 28 da lei de drogas. As medidas de coerção previstas no parágrafo 6º da lei de drogas.

Art. 33, Caput e flagrante preparado

Art. 33, §1º e as figuras equiparadas ao tráfico de drogas

Art. 33, §1º, III e o perdimento de bens utilizados para fins de tráfico de drogas

Art. 33, §1º, IV - Nova modalidade de tráfico de drogas inserida pelo pacote anticrimes

Análise dos §2º e §3º do Art. 33, da Lei 11.343 de 2006

Análise do Art. 34, da Lei 11.343 de 2006 à luz da Jurisprudência do STJ

Associação para o tráfico e os requisitos da estabilidade e permanência inerentes à associação para o tráfico (art.35 da Lei de drogas)

Financiamento para o tráfico (art.36da Lei de drogas) e a figura do auto financiamento . Análise do Art. 37 à luz da Jurisprudência do STJ