Crédito Tributário em Tributário para Carreiras Fiscais

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Constituição do Crédito Tributário - art. 142 do CTN (Natureza do Lançamento)

Acompanhe a aula sobre Crédito Tributário.

Constituição do Crédito Tributário - art. 142 do CTN (Competência)

Regência do Lançamento: Art 144 do CTN

Regência do Lançamento: Art 143 do CTN

Regência do Lançamento: Art 146 do CTN

Regência do Lançamento: Art 146 do CTN X Art 100 paragrafo único do CTN

Regência do Lançamento: Art 144 do CTN - Paragrafo 1°. (Lei Formal ou Lei Adjetiva)

Modalidades de Lançamentos: Art. 147 do CTN (Lançamento por Declaração)

Critério de Apuração de base de Cálculo: art. 148 do CTN (Arbitramento)

Modalidade de Lançamento: art 150 do CTN (Lançamento por Homologação)

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: art 151 do CTN (Introdução)

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: art 151 - inciso III do CTN

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: art 151 - Inciso II do CTN

Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário: art 151 - Inciso IV e V do CTN

Extinção do Crédito Tributário: Art. 156, Inciso I - (art. 157 a 160 do CTN)

Extinção do Crédito Tributário: Art. 160 - Parágrafo único - art 161

Extinção do Crédito Tributário: art 161, Parágrafo 1° e 2° e art 162 do CTN.

Extinção do Crédito Tributário: art 163 do CTN

Extinção do Crédito Tributário: art 187, Parágrafo Único do CTN.

Suspensão da exigilibilidade do crédito tributário: art 151 inciso I do CTN (Moratória - caráter geral)

Suspensão da exigilibilidade do crédito tributário: art 151 inciso I do CTN (Moratória - Caráter Individual)

Suspensão da exigilibilidade do crédito tributário: art 151 inciso I do CTN (Moratória - Caráter Individual) - Revogação

Suspensão da exigilibilidade do crédito tributário: art 151 inciso VI do CTN (Parcelamento)

Extinção do Crédito Tributário: Art. 156, I (Introdução)

Repetição de Indébito: Art. 165 Inciso I e II do CTN, Art. 168 Inciso I do CTN (Repetição de ante lançamento de ofício ou por declaração)

Repetição de Indébito: Art. 165 Inciso I e II do CTN, Art. 168 Inciso I do CTN (Repetição no lancamento por homologação)

Repetição de Indébito: Art. 165 Inciso I e II do CTN, Art. 168 Inciso I do CTN (Repetição no lancamento por homologação - Inconstitucionalidade do art. 4o da LC 118/05)

Repetição de Indébito: Art. 165 Inciso III do CTN, Art. 168 Inciso II do CTN (contencioso)

Repetição de Indébito: Art. 169 do CTN (Ação Anulatória da Decisão Administrativa denegatória da Restituição)

Repetição de Indébito (Declaração de Inconstitucionalidade no STF).

Repetição de indébito nos tributos indiretos - Art. 166

Repetição de indébito nos tributos indiretos - Art. 166 (Legitimidade Ativa Ad Causam)

Repetição de indébito - Art 167 do CTN (Parcelas restituíveis contagem de Juros)

Repetição de indébito - Art 100 do CTN

Compensação - Art. 170 do CTN

Transação art. 171 do CTN

Remissão: Diferença (Isenção/Anistia)

Remissão: Art. 156 inciso IV e art 172 do CTN

Remissão: Art. 156 inciso IV e art 172 do CTN - Complemento

Extinção do credito tributario: Decadencia X Prescrição (introduçao)

Extinção do credito tributario: Decadencia X Prescrição (Complemento)

Extinção do credito tributario: Decadencia X Prescrição (Complemento 2)

Extinção do credito tributario: Decadencia (Contagem de Prazo) - (Lançamento de Ofício/Declaração)

Garantias do Credito tributário artigo 184 do CTN

Garantias do Credito tributário artigo 184 do CTN - Complemento 1

Garantias do Credito tributário artigo 185 do CTN

Garantias do Credito tributário artigo 185-A do CTN

Garantias do Credito tributário artigo 191 e artigo 192 do CTN

Garantias do Credito tributário artigo 193 do CTN

Privilégios do Crédito Tributário artigo 186 do CTN

Privilégios do Crédito Tributário artigo 186 Parágrafo Único do CTN

Extinção do credito tributário: Prescrição (Interrupção Complemento)

Extinção do credito tributário: Prescrição (Suspensão)

Extinção do credito tributário: Prescrição (Suspensão Complemento)

Extinção do credito tributário: Pagamento Antecipado e Homologação

Extinção do credito tributário: Ação de Consignação em Pagamento

Extinção do credito tributário: Conversão do depósito em renda

Extinção do credito tributário: Decisão Administrativa Irreformável

Extinção do credito tributário: Decisão Judicial Passada em Julgado

Extinção do credito tributário: Dacão em pagamento em bens imóveis

Privilegios do Credito Tributário - art 187 do CTN - Autonomia do Executivo Fiscal e Concurso de Preferência

Privilegios do Credito Tributário - art 189 e 190 do CTN

Extinção do credito tributário: Decadência (Contagem de Prazo) - (Lançamento por Homologação)

Extinção do credito tributário: Decadência (Contagem de Prazo) - (Lançamento por Homologação - declarado e não pago)

Extinção do credito tributário: Decadência (Contagem de Prazo) - (Lançamento por Homologação - IR e CSSL)

Decadência (Contribuições Social - Súmula Vinculante 08 - STF)

Extinção do credito tributário: Prescrição (Contagem de Prazo)

Extinção do credito tributário: Prescrição (Lançamento por Homologação - Declarado e não pago)

Extinção do credito tributário: Prescrição (Contribuições Sociais - Súmula Vinculante 08 - STF)

Extinção do credito tributário: Prescrição (Interrupção do Prazo do Prazo de Prescrição)