Desapropriação em Direito Administrativo Avançado | Descomplica

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Pressuposto constitucional da utilidade pública

Acompanhe a aula sobre Desapropriação.

Pressuposto constitucional da interesse social

Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União

Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários

Objeto da desapropriação

Desapropriação de bens públicos

Demais objetos da desapropriação

Fase declaratória da desapropriação

Efeitos do decreto expropriatório

Fase executória administrativa

Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A

Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B

Imissão prévia na posse

Cálculo da indenização na emissão na posse

Contestação na desapropriação. Direito de extensão.

Contestação. Cálculo da indenização.

Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41

Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41

Juros Moratórios

Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.

Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.

Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.

Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.

Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.

Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB

Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo

Sanção urbanística. Indenização

Confisco

Imissão definitiva. Desistência da desapropriação

Desapropriação indireta. Conceito

Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição

Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação

Não utilização do bem expropriado e a tredestinação

Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.