Exercícios sobre república liberal I em História

O governo Dutra (1946-1951)

Os militares depuseram Getúlio Vargas em outubro de 1945. O então presidente, que concordou com a deposição, deixou o cargo e foi para a sua cidade natal. As novas eleições presidenciais estavam marcadas para o início de dezembro do mesmo ano. Doze partidos apresentaram candidatos a deputados e senadores para a Constituinte. Do conjunto, destacavam-se os quatro maiores: Partido Social Democrático (PSD), União Democrática Nacional (UDN), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e Partido Comunista do Brasil (PCB).  Dois candidatos com maiores chances eleitorais disputavam a presidência: Eurico Gaspar Dutra, pela coligação PSD/PTB, e o brigadeiro Eduardo Gomes, pela UDN.

O PSD era um partido composto por getulistas e, nesse momento, se mostrou o maior partido do Brasil: elegeu Dutra presidente, além de um grande número de deputados federais e senadores. A UDN era um partido ferrenhamente anti-getulista, enquanto o PTB disputava um eleitorado similar ao do PCB que – vale ressaltar – nesse momento teve um curto período de legalidade. 

Em 31 de janeiro de 1945 Dutra tomou posse e governou até 1950. No contexto de sua posse, a atenção do país estava voltada para a Constituinte recém-eleita. A Constituição foi promulgada no dia 18 de setembro de 1946, após meses de elaboração, e foi responsável por trazer de volta – ainda que  parcialmente – direitos políticos e democráticos aos cidadãos brasileiros. Com a nova Constituição, homens e mulheres alfabetizados eram eleitores a partir dos 18 anos. No que diz respeito aos direitos sociais e trabalhistas, prevaleceu a legislação do Estado Novo.  Assim, a Constituição de 1946 determinou:

●          A autonomia dos três poderes (legislativo, executivo e judiciário);

●          5 anos de mandato presidencial;

●          A eleição direta para os cargos de presidente, governadores e prefeitos;

●          A garantia de liberdade de expressão (em teoria, como veremos); 

●          O pluripartidarismo;

●          O voto obrigatório, mantendo o voto feminino, excluindo ainda os analfabetos;

●          A manutenção  das leis trabalhistas.

As principais ações tomadas por Dutra, durante o seu governo, estavam diretamente relacionadas com o contexto da Guerra Fria. Com a bipolarização do mundo em dois blocos hegemônicos, o governo brasileiro alinhou-se incondicionalmente como aliado dos Estados Unidos e do bloco capitalista. Assim, internamente, iniciou-se uma forte repressão contra organizações políticas e de trabalhadores que se alinhavam com a esquerda e o comunismo.

As ações de Dutra nesse sentido levaram ao rompimento das relações diplomáticas entre Brasil e União Soviética em 1947. Posteriormente, o governo brasileiro colocou o Partido Comunista do Brasil na ilegalidade a partir de um dispositivo da Constituição contra partidos “antidemocráticos”. Por fim, no começo de 1948, os políticos eleitos pelo PCB tiveram seus mandatos políticos cassados. 

 A política de perseguição aos comunistas também foi utilizada pelo governo como justificativa para intervenções nos sindicatos e repressão aos movimentos trabalhistas. Ao todo, o governo Dutra interveio em 143 sindicatos e estipulou condições extremamente rígidas para a realização de greves.

Do ponto de vista econômico, o Governo Dutra promoveu  grande abertura para o mercado estrangeiro, principalmente para os produtos norte-americanos. Essa medida causou o desequilíbrio das taxas de importação e exportação, e o  esvaziamento das reservas monetárias nacionais. Nesse mesmo contexto, foi criado o Plano SALTE (Saúde, Alimentação, Transporte e Energia), projeto que previa investimentos na infraestrutura nacional. Entretanto, as crises econômicas enfrentadas pelo país comprometeram a eficácia do Plano.

Em 1950,  com a convocação de novas eleições, o PSD lançou Cristiano Machado como candidato à presidência da República,  a UDN, por sua vez,  apostou em Eduardo Gomes. No entanto, as eleições de 1951 foram vencidas pelo candidato do PTB, Getúlio Vargas, vitorioso com 18% dos votos, marcando o início do segundo governo Vargas.

O Segundo Governo Vargas (1951-54)

Em 1951 Getúlio Vargas retornou ao posto de Presidente da República, agora eleito democraticamente. Em um clima de tensão política o atual presidente vai assumir em um momento de instabilidade e crescimento da oposição em relação a sua figura e ao seu projeto político. Sua atuação vai gerar um importante debate: a forma que o desenvolvimento econômico do Brasil deveria ser feito. A comunidade política se fragmentou claramente durante este período: de um lado, aqueles que defendiam o desenvolvimento através do capital nacional; de outro, aqueles que defendiam a intervenção do capital internacional.

Com o retorno de Vargas, o populismo, o nacionalismo e o trabalhismo estavam novamente em evidência.  Adepto de um forte intervencionismo na economia, o investimento na indústria de base era um dos pilares de seu novo governo. Com um forte caráter nacionalista, vai continuar investindo na construção de estatais nos setores primordiais para a economia brasileira.

Estrategicamente, Vargas vai investir pesado nos setor de energia e de exploração do petróleo brasileiro com a criação da Petrobrás. A descoberta de novas reservas de petróleo gerou toda uma discussão em relação a sua exploração, acirrando ainda mais as disputas entre os defensores da soberania nacional, e consequentemente apoiadores da construção da estatal e aqueles que defendiam a entrada de empresas estrangeiras na exploração petrolífera. Os apoiadores do nacionalismo iniciaram uma campanha em favor do monopólio estatal na exploração do produto com o slogan “O petróleo é nosso.” Contando com o apoio de uma boa parcela da população, incluindo civis e militares, Vargas vai conseguir que a lei de criação da estatal seja aprovada em 1953.

O então presidente ainda vai tentar solucionar o problema da energia elétrica que era vista como um impasse para a expansão industrial brasileira, uma vez que empresas estrangeiras dominavam o setor. Getúlio vai tentar aprovar o projeto de construção da Eletrobrás no ano de 1954, contudo não vai obter sucesso porque a oposição, representada principalmente pela UDN e por Carlos Lacerda, ao seu governo estava cada vez mais forte. Embora a oposição acusasse o presidente de afastar os investimentos de empresas estrangeiras, é importante salientar que na verdade Vargas era a favor do monopólio estatal em setores estratégicos e seu governo promoveu uma aproximação com os Estados Unidos, por exemplo, com a criação da Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBEU). O acordo entre os dois países visava a aprovação de crédito ao governo brasileiro que seria utilizado para o investimento em obras de infraestrutura para o país.

Ainda no âmbito econômico, Vargas vai criar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) para assegurar o investimento e financiamento nos diversos setores da economia brasileira. A organização ainda tinha a missão de estudar a realidade brasileira para compreender qual era a necessidade de investimento de forma a potencializar a expansão da indústria nacional.

Aspectos sociais

Apesar de todo investimento, Vargas passava por uma crise econômica com a alta da inflação que tornava a vida das classes mais baixas cada vez mais difícil. O presidente vai ter que lidar com a crescente insatisfação da população, que vai começar a promover uma série de greves com intuito de reivindicar melhores condições de vida. A greve dos 300 mil é a mais famosa e a que vai causar um grande impacto no governo, uma vez que o proletariado vai parar o trabalho por quase um mês. A solução encontrada por Getúlio vai ser a nomeação de João Goulart, popularmente conhecido como Jango, para o cargo de ministro do trabalho.  Jango possuía a simpatia dos trabalhadores e logo em seguida a sua nomeação tomou uma das medidas mais polemicas do governo Vargas, o aumento de 100 % do salário mínimo.

Essa medida vai causar aumentar o desgaste do governo Vargas com a oposição. O acirramento da tensão entre ambos foi o fato de que nem os empresários, nem os militares e nem os conservadores estavam de acordo. O desagrado dos militares foi tão grande que eles enviaram ao presidente um manifesto relatando o descontentamento, entretanto Vargas não retirou o aumento. O então presidente contornou a situação com duas medidas: demitindo Jango e colocando no lugar um militar.

Toda essa movimentação aumentou a crise política e o acirramento das criticas da oposição ao governo Vargas. Lacerda vai utilizar a imprensa a seu favor e as criticas a Getúlio vai aumentar exponencialmente, principalmente com denúncias de corrupção dentro do governo.

O atentado da Rua Tonelero

Em 5 de agosto de 1954, Carlos Lacerda sofreu um atentado na Rua Tonelero onde morava em Copacabana. Foi ferido na perna, mas Rubens Florentino Vaz, um major da aeronáutica que o acompanhava, foi morto. O jornalista fez questão de acusar abertamente o governo de Vargas, criando uma comoção nacional pela descoberta dos mandantes do atentado. A investigação chegou até o chefe da guarda pessoal do presidente, Gregório Fortunato, o que levou os opositores a apontarem Vargas como o mandante.

Mediante a rápida investigação e aos indícios que apontavam para um dos funcionários de Vargas, a insatisfação com o governo vai ficar cada vez maior.  A UDN e alguns setores do exército pressionavam pela saída de Vargas do poder. Após uma intensa pressão, Vargas avisa que não aceita renunciar depois de receber no dia 23 de agosto um manifesto de generais pedindo a sua saída. No dia seguinte, Getulio Vargas é encontrado morto com um tiro no coração dentro do palácio do Catete, deixando uma carta que ficou conhecida como, “A carta-testamento”. Sua morte causou uma comoção no país e seu enterro foi acompanhado por milhares de pessoas. Em sua carta, Vargas toma um posicionamento de mártir da pátria ao afirmar:

“E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História.” (Trecho da carta de Getúlio Vargas)

Com sua carta, Vargas conseguiu desestabilizar a oposição. Ela foi suprimida pela reação de pesar da população com a morte trágica do presidente. Sucedido por seu vice, Café Filho, Getúlio Vargas acaba assegurando a vitória do candidato da sua base partidária na eleição seguinte.

O Governo de Juscelino Kubitschek (1955-61)

Juscelino Kubitschek foi eleito nas eleições presidenciais de 1955, após o suicídio de Getúlio Vargas, tendo João Goulart como vice.  Sua candidatura se dá em uma eleição conturbada marcada pelo suicídio e pela “carta testamento” deixada por Getúlio.

Para aqueles que lutavam contra o Governo de Vargas, JK significava a continuidade do getulismo. A Escola Superior de Guerra, por exemplo, vetou a candidatura de JK e rumores de um golpe, começaram a circular.  Uma vez concluídas as eleições, JK foi vitorioso com 36% dos votos, no entanto, a oposição tentou impugnar as eleições, sob a justificava de que o novo presidente eleito não havia obtido maioria absoluta, ou seja, pelo menos 51% dos votos.

Com o crescimento de rumores de um possível golpe, o general Henrique Teixeira Lott precisou intervir para garantir a posse de JK, em um movimento que ficou conhecido como “golpe preventivo”. O golpe proporcionou a continuidade da constituição ao assegurar a chegada de Kubitschek ao poder.

O Plano de Metas

O Governo de JK ficou conhecido como um período de desenvolvimento econômico, cujo principal instrumento foi o Plano ou Programa de Metas. Sob o slogan “50 anos em 5”, que sintetizava a promessa de obter cinquenta anos de progresso em cinco anos do governo, esta foi a principal diretriz econômica do governo de JK. O Programa estabelecia 31 metas distribuídas em cinco grandes grupos: energia, transportes, alimentação, educação e indústrias de base. A construção de Brasília, nova capital, foi apresentada como a síntese de todas as metas.

Para atingir tal objetivo, JK buscou reorganizar a distribuição de incentivos fiscais, tecnologias e financiamentos, através de “grupos de trabalho” ligados diretamente à presidência.

Para JK o projeto só poderia ser viabilizado com o auxilio do capital estrangeiro aliado ao capital nacional, tanto o privado quanto o capital estatal. Deste modo, abrindo a economia para o capital internacional, atraiu o investimento de grandes empresas. Foi no governo JK que entraram no país grandes montadoras de automóveis como, por exemplo, Ford, Volkswagen, Willys e GM (General Motors).

Com a maior parte dos investimentos concentrados no setor energético, algumas usinas hidroelétricas foram construídas no Brasil, contudo é importante ressaltar que boa parte do projeto desenvolvimentista se concentrou na região sudeste. O bom momento era pautado de relativa tranquilidade política e de grande desenvolvimento econômico para o país que vivia os chamados “anos dourados”, marcado também por uma efervescência cultural com o surgimento da Bossa Nova.

Criou a SUDENE - Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, que tinha por objetivo desenvolver a indústria e melhorar a agricultura da região Nordeste devido ao alto índice de pobreza e a seca que acometia esse território constantemente. Dentre as cinco categorias do Plano de Metas descritas lá em cima a que recebeu menos investimento foi o campo da educação. Enquanto isso, o investimento maciço ficou com o setor de transportes com a construção de novas estradas e a melhoria na infraestrutura de aeroportos.

De 1955 a 1961, o Brasil recebeu mais de 2 bilhões de dólares destinados ao Programa de Metas e o valor da produção industrial cresceu 80%. Nesse mesmo período, o país cresceu ao timo de 7,9% ao ano, o que representava uma alta taxa de crescimento. No entanto, com os elevados gastos públicos o Programa começou a entrar em déficit, promovendo o endividamento do Estado.

A Construção de Brasília

Um dos grandes objetivos do governo de JK, a construção de Brasília tinha como o objetivo a maior integração do território nacional e o desenvolvimento de seu interior.  Com um projeto de Óscar Niemeyer e Lúcio Costa[, a construção de Brasília se deu a partir da mão de obra de trabalhadores imigrantes vindo, sobretudo da região nordeste, estes ficaram conhecidos como candangos.

Embalados pela vitória do Brasil na copa de 58 e com a Bossa Nova representando os bons ventos no país, a construção da nova capital representou um ideal nacionalista e integracionista ambicionado por JK, tornando-se o símbolo da modernização pela qual o país estava passando.

O Governo Jânio Quadros (1961)

Jânio Quadros saiu vitorioso das eleições diretas para presidente do Brasil em 1960, apoiado pela União Democrática Nacional (UDN) que buscava barrar a continuidade do getulismo e o candidato da oposição marechal Henrique Lott. Embora tenha conseguido se eleger, seu vice não teve o mesmo sucesso e ele precisou governar ao lado de João Goulart, o vice da oposição.
Apesar da aparência excêntrica, Jânio Quadros foi um político conservador. Desde o início, não hesitou em reprimir os protestos camponeses, controlar os sindicados e mandar prender estudantes em manifestação. No âmbito da política interna, também levantava a bandeira do combate a corrupção. Durante a campanha eleitoral usou a vassoura como o símbolo do seu governo, pois prometia varrer do país a corrupção nos meios políticos e administrativos.

Para facilitar a administração e diminuir a burocracia, o então presidente ficou conhecido por enviar memorandos diretamente a sua base governamental que foram apelidados de “bilhetinhos de Jânio”.

No que diz respeito a economia, Jânio se deparou com o endividamento do Estado, herança dos tempos do governo JK. Para tentar contornar essa situação, adotou medidas impopulares, como o congelamento dos salários, a restrição ao crédito, desvalorização da moeda nacional e a retirada de subsídios para o petróleo e outras áreas.

No âmbito da política interna, Jânio buscou uma alternativa para melhorar a sua governabilidade: se distanciar dos antigos partidos políticos e da “politicagem” que estava alastrada no país. Além disso, instalou uma corrida contra a corrupção dentro do governo, denunciando políticos independentemente de partidarismo. Contudo, sua medida causou exatamente o efeito oposto levando a um descontentamento por parte dos partidos políticos com sua “caça as bruxas”, inclusive daqueles que faziam parte da sua base de apoio, como a UDN.

Apesar do curto mandato, deu inicio a uma série de medidas importantes, como a criação de reservas indígenas brasileiras e o Parque Nacional do Xingu. Também criou um projeto de reforma agrária considerado inovador para o período e uma série de outras medidas que não chegaram a ser postas para votação no congresso devido a sua baixa popularidade.

O então presidente tomou, ainda, medidas polêmicas, tanto no âmbito interno quanto no externo:

• Proibição das brigas de galo.
• Proibição do lança-perfume.
• Proibição do uso de biquínis nas praias.
• Enviou o vice-presidente, João Goulart, em missão oficial para a China.
• Condecorou, com a ordem do Cruzeiro do Sul, Che Guevara (uma das principais figuras revolucionárias comunistas do período).

Quanto às relações internacionais, Jânio Quadros se declarou favorável a uma política externa independente. Reatou relações diplomáticas com o bloco comunista, o que desagradou profundamente ao governo norte americano e assustou as elites brasileiras que se alarmaram com a possibilidade de um suposto golpe comunista. Todo esse contexto aumentou a impopularidade do então presidente junto ao Congresso Nacional, diminuindo cada vez mais a sua governabilidade e dificultando a aprovação de medidas propostas por ele.

João Goulart e o Golpe Militar (1961 – 1964)

Com a renúncia de Jânio Quadros, em 1961, a presidência da República deveria ser assumida por João Goulart. Porém, ao longo de sua vida política esteve ligado a forças getulistas e era visto pelas camadas conservadoras como inclinado ao comunismo. Para o agravamento das suspeitas, quando Jânio renunciou, Jango se encontrava em visita a China comunista, o que motivou os setores conservadores a conspirarem contra a sua posse.

Leonel Brizola, governador do Rio Grande do Sul, liderou a Campanha da Legalidade para garantir que o então vice-presidente ocupasse o cargo. Como solução para o impasse político, adotou-se, então, o sistema de governo parlamentarista, por meio do qual o poder do presidente estaria limitado. Contudo, em janeiro de 1963 um plebiscito decidiu pela volta do presidencialismo.

Com seus plenos poderes restituídos, Goulart esteve atento às reivindicações sociais, o que desagradava os grandes proprietários de terra e empresários. No âmbito econômico, Jango procurou diminuir a participação de empresas estrangeiras em importantes setores e instituiu um limite para a remessa de lucros internacionais. Precisou lidar com a alta inflação que rondava o país a anos  e para isso criou o Plano Trienal. O propósito da sua criação visava mais do que a estabilização da economia, mas também uma forma de intermediar um aumento no salário mínimo que estivesse de acordo com o aumento da inflação.

Goulart defendia ainda as chamadas reformas de base, que incluíam reforma agrária, tributária, administrativa, bancária e educacional. Entretanto, como possuía pouca base de apoio da direita brasileira que olhava para seu mandato com suspeita, o então presidente vai se aproximar da esquerda para dar inicio as reformas citadas a cima. Com muitos tópicos polêmicos, como uma maior intervenção do Estado na economia, Jango vai aumentar o descontentamento do Congresso com seu governo e as tensões ao seu redor ao começar a participar de diversos comícios para promover suas reformas.

No dia 13 de março de 1964, durante um comício na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, no qual havia mais de 300 mil pessoas, Jango anunciou o início às reformas de base.  Toda essa movimentação política vai despertar a preocupação dos setores contrários ao governo de Jango em torno de uma suposta preocupação com a segurança nacional. Além disso,  como estava inserido no contexto da guerra Fria, muitas de suas medidas serão vistas como um alinhamento com o bloco socialista, o que vai levar aos EUA  a se juntar com a oposição para a derrubada de  João Goulart.

 A reação da oposição em relação as medidas tomadas pelo presidente foi imediata. Dias depois ocorreu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, reunindo setores da população contrários às reformas de base, como empresários, grandes emissores de televisão e até mesmo setores da Igreja Católica.

No dia 25 de março eclode a Revolta dos marinheiros, aos quais Jango se recusou a punir anistiando-os após o fim do levante, levando a um descontentamento dos militares de patente mais alta devido a quebra de hierarquia. Em 31 de março de 1964, os militares, com o apoio dos Estados Unidos, deram início a um golpe de Estado. O presidente se refugiou no Rio Grande do Sul, de onde seguiu para o exílio no Uruguai e Argentina.