A Construção do Liberalismo em História

O Século das Luzes

Desde o período do Renascimento Urbano e Comercial, com o retorno da circulação de pessoas em cidades, com o crescimento das trocas comerciais e o maior contato com a cultura oriental, a Europa construía um cenário fértil para o surgimento de novas universidades, de pensadores e de uma burguesia forte. Já com o Renascimento Cultural e Artístico, a criação da prensa de tipos móveis, de Johannes Gutenberg (1455), permitiu uma circulação muito maior de livros, textos e panfletos que difundiam as novas ideias que surgiam e que chegavam à Europa.

Desta forma, com uma conjuntura propícia para a proliferação de novas ideias, a razão voltou a ganhar grande força entre os filósofos europeus que desejavam compreender o mundo não mais através de misticismos ou da religiosidade, mas sim de forma racional, como já faziam muitos filósofos da antiguidade. O alvorecer da razão na Idade Moderna permitiu que métodos científicos e novas formas de pensar ganhassem espaço sobre as antigas “verdades absolutas” pregadas pelos monarcas e pela Igreja Católica. O questionamento, a crítica, a experimentação e o ato de pensar se tornavam grandes valores intelectuais.

Logo no século XIV, um dos grandes precursores do pensamento iluminista, o francês René Descarte lançou a base do chamado racionalismo com o seu método da “dúvida hiperbólica”, que consistia em questionar de forma dedutiva todas as teorias preexistentes, para então reconstruir as ideias. Essa constante dúvida sobre tudo levou Descarte a concluir que a única verdade absoluta era a sua capacidade crítica, o poder humano da dúvida, logo, para este pensador, a condição da própria existência seria o pensamento, o que foi sintetizado na famosa expressão “Penso, logo existo”.

Esta metodologia do questionamento constante construiu um novo filtro, sobretudo para a burguesia em ascensão, que passava a ver o mundo através de novas teorias. O pensamento crítico pautado na razão levou essa classe a questionar coisas impostas há séculos como naturais, como o direito divino dos reis, as sociedades estamentais, os privilégios da nobreza e do clero e até mesmo as verdades religiosas.

Em 1784, em resposta a um jornalista que havia perguntado “O que é o iluminismo?”, o filósofo Immanuel Kant respondeu que o iluminismo era um processo de “esclarecimento”, que tiraria o homem da “menoridade” que ele mesmo se colocou. Esta chamada menoridade seria um período da história europeia que o homem se encontrava preso às ordens religiosas, à opressão do misticismo e da falta de liberdade de pensamento e expressão, um período esse que, para os pensadores ilustrados, teria a Idade Média como o seu auge.

Desta forma, o iluminismo se consolidou entre a burguesia, que se formava como uma classe econômica dominante, e lutava para também dominar a política. Acreditando que a menor interferência do monarca e do Estado nas liberdades individuais e econômicas poderia ampliar seus negócios e poderes, essa burguesia passou a questionar cada vez mais o chamado Antigo Regime, com seu absolutismo e com o mercantilismo.

Desta forma, buscando romper com esse chamado “obscurantismo” medieval e com as supostas verdades impostas pelo absolutismo e pela Igreja, que autores dos séculos XVII e XVIII, como John Locke, Kant, Jean-Jacques Rousseau, Voltaire, Montesquieu, Diderot e outros resolveram questionar tudo o que era considerado natural e verdadeiro, propor novas formas de pensar o mundo e de construir uma sociedade esclarecida.

 A consequência da difusão desses pensamentos foi uma mudança nas próprias estruturas do mundo ocidental, com a ascensão da burguesia e a formação de grandes nações através de revoluções e independências, dentre elas, destacamos as pioneiras influenciadas pelo iluminismo: a Independência das 13 colônias inglesas e a Revolução Francesa.

John Locke (1632-1704) e os princípios do liberalismo.

Durante o século XVII, conhecendo as mudanças provocadas pela Revolução Inglesa e convivendo com a ascensão da burguesia e do parlamento em seu país, o pensador inglês John Locke se estabeleceu como um dos grandes defensores da liberdade, da tolerância e dos direitos civis na Europa. Destacando-se como um dos precursores do liberalismo e do contratualismo, John Locke escreveu dois importantes livros, um que criticava o absolutismo, a intolerância religiosa e a censura do pensamento e o outro que buscava compreender as origens e as formas do conhecimento: Dois Tratados sobre o Governo (1689) e Ensaio acerca do Entendimento Humano (1689).

Em Dois Tratados sobre o Governo, Locke apresenta uma face voltada para o pensamento político e liberal, criticando o autoritarismo e a intolerância. Neste texto o autor defende a existência de três direitos naturais do homem: a vida, a liberdade e a propriedade privada. Em seu estado de natureza, os homens teriam essas garantias antes mesmo da formação de uma sociedade, todavia, em condições naturais, qualquer propriedade privada estaria sempre ameaçada.

 Visto isso, com o consentimento da maioria, a passagem do estado natural para a sociedade civil é realizada através da formação do Estado, que, através de um governo, teria como função garantir que estes direitos naturais do homem fossem plenamente respeitados, logo, essa relação funcionaria como um contrato invisível assinado entre as duas partes e entre as diversas pessoas que concordariam com a existência desse poder conciliador.

Desta forma, no pensamento de Locke, apesar de concordar com Hobbes e Bossuet sobre a necessidade da existência do Estado para garantir a ordem social, Locke, ao contrário dos dois, entendia que esse Estado deveria ter limites claros, não podendo abusar do poder ou beneficiar minorias, assim como, sendo criado através de um processo histórico e pelos próprios homens, o governo não deveria ter ligação com divindades, negando, desta forma, a teoria do direito divino dos reis. Visto isso, para Locke, caso um governo e suas instituições desrespeitassem este contrato, o mesmo poderia ser deposto pela própria sociedade, que jamais deveria aceitar um governo injusto, que não garantisse os direitos e a igualdade jurídica entre os homens.

Com o pensamento de Locke, a verdade absolutista, pela qual predominava a perseguição religiosa, o autoritarismo, a censura ao pensamento, os privilégios nobiliárquicos, as desigualdades jurídicas e a interferência do Estado na vida privada, logo passaram a ser muito mais contestadas. Este pensamento político consolidou os anseios da burguesia e deu base para o desenvolvimento do iluminismo e do liberalismo na Europa ao longo do século XVIII.

Voltaire (1694-1778) e o despotismo esclarecido.

Outro importante pensador do século XVIII que movimentou as bases iluministas foi o francês François-Marie Arouet, mais conhecido como Voltaire. Assim como Locke, Voltaire se consagrou como um grande defensor do liberalismo, expondo a necessidade de uma menor intervenção do Estado na economia e na sociedade, advogando assim pela liberdade civil, religiosa e econômica.

Em suas obras, o autor francês criticava constantemente a sociedade francesa, o clero e o Antigo Regime, sobretudo pelo autoritarismo e pela censura que essas duas instituições promoviam. Assim como Locke, entendia que o homem teria alguns direitos naturais e ainda acrescentava entre eles o direito à liberdade de pensamento, logo, por ser natural, esse direito jamais deveria ser censurada por qualquer instituição.

Visto isso, Voltaire foi um grande defensor também da tolerância, sobretudo a religiosa. Uma das mais célebres frases (dita pela biógrafa Evelyn Beatrice Hall e não por Voltaire) que sintetiza muito de seu pensamento sobre esses temas é: “Posso não concordar com uma única palavra do que dizeis, mas defenderei até a morte o direito de dizê-la”.

Apesar de ter sido preso duas vezes por seus pensamentos e ter buscado refúgio na Inglaterra, Voltaire não foi um grande crítico da monarquia como um sistema de governo, mas sim do absolutismo, sendo inclusive próximo de muitos monarcas europeus do século XVIII. Para Voltaire, as mudanças na sociedade, para torna-la mais esclarecida, não deveriam acontecer através de guerras, revoluções ou violência, mas sim pelas mãos dos próprios monarcas, sob a orientação de filosófos, que ficaram conhecidos como déspotas esclarecidos.

Os principais monarcas do século XVIII que se aproximaram do pensamento iluminista e aplicaram reformas progressistas em seus reinos foram a rainha da Rússia, Catarina III, Filipe V, da Espanha, José II, do Sacro Império Romano-Germânico, Frederico II, da Prússia e, em Portugal, o Marquês de Pombal, no reinado de D. José I. Alguns desses líderes, como Catarina II chegaram a se corresponder durante anos com filósofos como Voltaire, Diderot e Montesquieu, aplicando inclusive algumas de suas teorias políticas em reformas locais.

Portanto, o despotismo esclarecido teve como característica principal a aproximação de alguns monarcas europeus ao pensamento burguês iluminista, a realização de reformas para modernizar o Estado, a racionalização da economia e, por vezes, até mesmo o embate contra o clero e a nobreza local.

O barão de Montesquieu (1689-1755) e o Espírito das Leis.

Um dos filósofos com críticas e propostas mais sólidas de superação do absolutismo do Antigo Regime foi o francês Charles-Louis de Secondat, o barão de Montesquieu. Para este pensador, a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa ou instituição poderia facilmente levar o indivíduo à corrupção ou ao uso abusivo e tendencioso deste poder. Desta forma, um governo que acumulasse tanto poder em uma única esfera, por exemplo, perderia sua função como executor da vontade da sociedade e conciliador de interesses.

Para resolver esse problema, Montesquieu entendia que era necessário não só a racionalização do poder em diferentes esferas, como também a criação de leis que expressassem os desejos da maioria da sociedade e que pudessem ser obedecidas até pelos governantes, criando assim uma sociedade equilibrada e juridicamente igualitária.

Visto isso, Montesquieu foi um dos autores que melhor desenvolveu a teoria dos três poderes, que atacava o absolutismo ao defender a divisão do poder do Estado em 3 instâncias: executivo, legislativo e judiciário. Com essa separação, um poderia controlar e fiscalizar o outro, evitando excessos ou a corrupção de qualquer uma das partes. Para limitar ainda mais esses poderes e a relação dos mesmos com a sociedade, Montesquieu, enfim, defendia a criação de uma Constituição.

Jean-Jacques Rousseau (1712-1778) e o contratualismo.

Para o pensador francês Jean-Jacques Rousseau, o homem em seu estado de natureza viveria em plena liberdade, entretanto, graças aos instintos naturais de sobrevivência e às desigualdades físicas, a própria vida seria colocada em risco em uma condição extrema de sobrevivência. Diferente de Hobbes, Rousseau não acreditava que o homem seria naturalmente mau, mas sim guiado por instintos e pelo apetite, que não seguiriam uma moral pré-estabelecida.

Nesse estado de liberdade, o homem faria de tudo para saciar suas necessidades, por isso desconsideraria como suas ações podem impactar em outras pessoas e não teria regras ou instituições que limitassem suas ações, apenas sua própria força física. Visto isso, este indivíduo em natureza não seria mau (teoria do bom selvagem), pois essa característica estaria relacionada à sociedade civil e a criação da propriedade privada, responsável por causar as desigualdades e por corromper o indivíduo.

Portanto, a passagem do estado natural ao estado civil é marcada pela criação histórica de um contrato social entre os homens, que abriram mão de suas liberdades naturais por uma liberdade civil, que era limitada pela liberdade geral, pela moral e pela justiça. Dessa forma, a questão fundamental de Rousseau era pensar como retomar a liberdade natural do homem mantendo o contrato social e a segurança que o mesmo garantiria?

Para que a liberdade, a segurança e a igualdade pudessem ser conciliadas em uma sociedade, Rousseau criticava a propriedade privada, alegando que a mesma era responsável pela desigualdade entre os homens e defendia um Estado que representasse a soberania do povo, a vontade geral da população. Por esse pensamento, Rousseau se destacou um grande defensor da república e da democracia moderna, sendo muitas vezes criticado pela burguesia e por outros pensadores por seus posicionamentos. Graças a isso atraiu o interesse de camadas mais populares e da baixa burguesia, sobretudo durante a Revolução Francesa.

Adam Smith (1723-1790) e o liberalismo econômico.

Assim como os pensadores anteriores, Adam Smith se tornou uma importante referência para a perspectiva científica da economia e para a crítica ao mercantilismo. No entanto, diferente dos fisiocratas, Smith entendia que a única fonte de riqueza real das nações era o trabalho. Sua principal obra foi publicada em 1776, chamada “A Riqueza das Nações” e explicando sua teoria sobre o trabalho e a liberdade econômica.

Para este autor, a riqueza não seria algo limitado, mas sim algo que pode crescer com o trabalho, dependendo apenas dos esforços individuais, no entanto, para que essa lógica funcionasse, era necessário que cada indivíduo tivesse liberdade para realizar seu trabalho e que todos fossem iguais perante as leis, sem privilégios para alguns. Tendo em vista essa perspectiva, o liberalismo de Smith atacava diretamente as bases do mercantilismo, que tradicionalmente se expressava através do controle da economia e da interferência na vida privada pelo Estado, assim como negava a noção metalista dessa prática econômica.

Para o autor, essa atuação do Estado na economia além de abusiva e de fazer mal, também não seria necessária, pois, em suas palavras uma espécie de “mão invisível” seria capaz de regular o mercado automaticamente através da divisão do trabalho, da livre concorrência e das livres iniciativas. Assim, Adam Smith se consagrou como o pai da economia moderna e como a grande referência intelectual do chamado liberalismo econômico.

A Inglaterra e o absolutismo.

As revoluções inglesas, assim chamada por ser dividida pelos historiadores em duas etapas, primeiro com a Revolução puritana e, em seguida, com a Revolução Gloriosa, marcaram a história da Europa como precursoras de um movimento de ascensão da burguesia e de ataques aos privilégios nobiliárquicos e ao poder monárquico.

No entanto, apesar do absolutismo ter representado um regime político bem difunduido pela Europa durante a Idade Moderna, na Inglaterra, esse modelo não obteve uma longa estabilidade como em outros Estados modernos do continente, visto que, já em 1215, a criação da Magna Carta limitava o poder real e frustrava as tentativas de centralização.

A fragmentação deste poder, assim, no início da Idade Moderna, permitiu não só que as nobrezas regionais tivessem maior poder como a própria burguesia ascendesse economicamente. Essa descentralização, no entanto, foi iterrompida apenas no século XVI quando, após a Guerra das Duas Rosas (1455 – 1485), entre as famílias York e Lancaster pelo trono inglês, acabou enfraquecendo a nobreza e levando ao trono Henrique VII, da família Tudor e, posteriormente, Henrique VIII (1509-1547), que deu corpo ao absolutismo inglês.

Apesar da postura centralizadora deste rei, o absolutismo não conseguiu se estabilizar na Inglaterra, gerando assim diversos conflitos com o parlamento e sendo muitas vezes responsável pelo crescimento das tensões religiosas. O momento mais sensível entre rei e parlamento, no entanto, se configurou com a dinastia Stuart, com Jaime I (1603 – 1625) e Carlos I (1625 – 1648).

A Revolução Puritana

Durante o século XVII, período de domínio da dinastia Stuart, uma grande imigração provocada pelo cercamento dos campos, que se desenrolava desde o final da Idade Média, liava os centros urbanos e enriquecia a aristocracia rural, que concentrava cada vez mais riquezas e terras.

Na questão religiosa, este período também viveu uma continuação das disputas entre católicos e protestantes, com uma burguesia chamada de puritana, que defendia as ideias calvinistas presentes no anglicanismo e uma nobreza que se voltava para a face católica da mesma religião. Esses conflitos ficavam ainda mais claros no parlamento, com a Câmara dos Comuns (representando a burguesia e classes populares) e a Câmara dos Lordes (representando os defensores da nobreza e do rei) lutando por interesses opostos.

Tendo em vista essas tensões e o receio da Coroa e da nobreza de perderem espaço para uma nobreza puritana que ascendia, Jaime I iniciou uma política de combate aos opositores, aumentando os impostos, interferindo ainda mais no mercado, criando monopólios estatais e perseguindo puritanos. Por fim, incorporando o autoritarismo absolutista, Jaime I fechou o parlamento, que ficou inativo entre 1614 e 1622.

Apesar de reaberto durante o governo de Carlos I, o parlamento e o rei não cessaram as disputas. Carlos I, defendendo o ideal do direito divino via na centralização do poder a resposta para os problemas ingleses e para suas ambições, mas o parlamento, liderado sobretudo pelo líder Oliver Cromwell, da Câmara dos Comuns, ainda questiovana os poderes reais. Essa disputa acabou se tornando uma Guerra Civil, entre os “cavaleiros”, defensores do rei, contra os “cabeças redondas”, exército formado pela burguesia puritana que reagia contra o absolutismo. No exército de Cromwell, o chamado New Model Army, destacavam-se os dois grupos radicais que já faziam oposição ao rei nos campos (Diggers) e na cidade (Levellers).

Vitoriosa, a burguesia, liderada por Cromwell, decaptou o rei Carlos I no dia 30 de janeiro de 1649, e iniciou a República, chamada de Commonwealth. No entanto, apesar da ruptura com o modelo absolutista,  e da defesa de interesses econômicos da burguesia, o novo governo de Cromwell se revelou autoritário, dissolvendo o parlamento e declarando o novo ditador como Lord Protetor da Inglaterra, Irlanda e Escócia.  

Além do autoritarismo, o governo de Cromwell também ficou marcado pela criação dos Atos de Navegação, que trazia maiores lucros aos comerciantes ingleses e aumentava consideravelmente a frota marítima do país.

A Revolução Gloriosa.

Após a morte de Oliver Cromwell e a instabilidade do governo de seu herdeiro, Richard Cromwell, a reação monarquica contra a burguesia e os puritanos obteve sucesso e restaurou a dinastia Stuart ao poder, em 1660, com Carlos II e, em seguida, com Jaime II. Assim, novamente as tensões entre a nobreza puritana e a nobreza anglicana, com características católicas, afetavam o país e ampliavam a crise entre rei e parlamento.

O retorno da perseguição puritana e o fechamento do parlamento em 1681 revelavam o retorno das velhas práticas absolutistas para uma Inglaterra que, pós revolução puritana, já apresentava, no entanto, novas ideias e forças, que não mais aceitavam  absolutismo e os privilégios nobres.

Assim, foi durante o governo de Jaime II, que beneficiou os católicos e se converteu ao catolicismo, que os conflitos se acirraram, iniciando, em 1688 a Revolução Gloriosa, que complementava a anterior. O novo movimento burguês, desta vez liderado pelo holandês Guilherme de Orange, casado com Maira II, filha do rei, caracterizou-se por um evento rápido e sem derramamento de sangue, que depôs Jaime II e selou a vitória do parlamento contra o absolutismo.

Com a vitória burguesa, o parlamento tratou de implementar a Declaração de Direitos de 1689, a chamada Bill of Rights, que limitava definitivamente os poderes reais e consolidava a monarquia parlamentarista inglesa.

A Revolução Industrial 

A revolução industrial foi uma série de avanços técnicos que permitiu a invenção e a aplicação de máquinas no modo de produção e ocasionou, consequentemente, uma mudança estrutural nas relações sociais e econômicas ao redor do mundo. Nesta revolução, destaca-se o pioneirismo inglês no desenvolvimento da atividade industrial, que pode ser justificado pela existência de uma classe burguesa comercial bem consolidada, que surgiu graças ao livre mercado praticado há muito tempo na Inglaterra, pela política de cercamento dos campos, que provocou uma migração de trabalhadores do campo, em massa, para as cidades, e à própria riqueza de carvão e ferro encontrada na Inglaterra.

Com essa conjuntura organizada e uma burguesia forte, invenções como a máquina a vapor, de James Watt (1765), por fim, impulsionaram a revolução e mudaram a vida e o modus operandi do mundo para sempre, desenvolvendo as indústrias, crescendo e consolidando o capitalismo e impactando, cada vez mais, na própria relação do homem com o meio ambiente.

Aspectos políticos e sociais.

No aspecto social da revolução industrial podemos evidenciar o surgimento da massa operária nos centros urbanos pela Europa, principalmente na Inglaterra e França, onde já havia acontecido um êxodo rural e existia um modelo de produção muito parecido com o que estava por vir, o modelo das manufaturas que eram gigantescos galpões lotados de artesãos.

Neste período, destaca-se a transformação que o advento das indústrias ocasionou nas classes sociais do ocidente e em determinados grupos, que passaram a ter maior força e visibilidade, como, por exemplo, a burguesia industrial, que era formada praticamente pelos mesmos burgueses que já investiam seu capital no comércio, os operários, que eram neste momento uma parte dos antigos artesãos urbanos, que perderam seus clientes para as máquinas, e agora iniciavam as organizações como classe e os próprios  camponeses, que viam a entrada de novas técnicas também no campo e, desde o final da idade média, eram expulsos do campo pelos grandes latifúndios, no caso da Inglaterra pelos cercamentos.

Ainda no século XVIII, não havia direitos ou legislações que regulamentassem as relações entre patrões e operários, assim, a indústria não oferecia condições de trabalho satisfatórias. As jornadas costumavam passar de doze horas por dia, os salários eram baixíssimos (mais baixos ainda para mulheres e crianças) e se encontravam crianças em idade escolar na linha de produção, deixando os operários em condições miseráveis nas periferias das cidades industriais.

Assim, tendo em vista a extrema precariedade nesta fase da revolução industrial, grupos de operários passaram a se organizar em associações e sindicatos, inicialmente conhecidos como trade unions, para reivindicar seus interesses e organizar ações para pressionar o patronato a melhorar suas condições de trabalho e remuneração (as táticas eram mais comumente as de protestos e greves). Alguns movimentos tomaram ações mais diretas contra os abusos dos patrões, como o ludismo, movimento inglês muito comum entre 1811 a 1812, inspirado pelo operário Ned Ludd, que quebrava as máquinas das indústrias contra a substituição da mão de obra humana. O movimento atingiu seu auge quando, em 1812, o condado de York processou sessenta e quatro pessoas por destruírem uma fábrica na região (com treze condenações a morte e duas deportações para as colônias), o movimento perdeu força com a organização dos sindicatos.

Ainda nos movimentos de luta e reivindicações deste período, destaca-se também a resistência mais legalista, marcada sobretudo cartismo de 1830. Neste caso, Feargus O’Connor e William Lovett lideraram o movimento que lutava pelo sufrágio universal masculino, por melhores salários e condições de trabalho e a representação operária no parlamento. Estes organizaram uma marcha em 1848 que, mesmo não tendo atingido as expectativas de adesão, ganhou apoio no parlamento. Contudo o movimento enfraqueceu antes da conquista do voto e da representação parlamentar dos operários, ainda sim estes conseguiram impor outras reinvindicações como a lei de proteção infantil em 1832, lei de imprensa em 1836, a reforma do código penal em 1837, a suspensão da lei dos cereais, a lei permitindo as associações políticas e a jornada de trabalho de 10 horas.

Aspectos econômicos.

Também é importante destacar que, o impacto da industrialização na economia é tão importante que novas ideias surgem, neste período, para tentar entender o novo modo de produção que surgia e para justificar a definitiva superação das antigas práticas mercantilistas. Assim, muitos teóricos da época defendiam a visões sobre política e economia que viria a compor o chamado liberalismo econômico.

Adam Smith no seu clássico “Riqueza das Nações”, por exemplo, defendia que o trabalho humano era a verdadeira riqueza das nações e para o desenvolvimento das indústrias e desse capital, era necessária a existência de uma auto regulação do mercado, ou seja, a não intervenção estatal na economia. Apesar de ter escrito suas ideias no fim do século XVIII, suas diretrizes foram adotadas pelo Estado britânico na segunda metade do século XIX, um exemplo da sua adoção foi o fim da Lei dos Cereais em 1840, medida protecionista britânica que taxava os preços dos cerais importados, sua queda seguia o preceito de não intervenção no mercado.

Outro importante pensador desta geração que também podemos citar, por conta do impacto do seu pensamento, é Thomas Malthus, que afirmava que o crescimento da população era culpa dos pobres que tinham muitos filhos, não tendo condição de alimentá-los e, consequentemente, sendo responsáveis pela geração de mais pobreza. Assim, Malthus era contra a distribuição de renda, pensava que os ricos eram os únicos responsáveis pelo enriquecimento cultural e científico  dos países, portanto era errado cobrar impostos dos ricos para auxílio social.