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4 coisas que você precisa saber para entender a atual estrutura fundiária brasileira

1. A colonização brasileira influenciou o modo como a terra é tratada até hoje.

A divisão em Capitanias Hereditárias e, posteriormente, em Sesmarias, manteve a terra nas mãos da Coroa Portuguesa. As Sesmarias eram lotes de terras distribuídos aos sesmeiros, que tinham o objetivo de tornar a terra produtiva, a mando do capitão donatário (dono da Capitania).

As Sesmarias deram origem ao sistema de plantation, ou seja, grandes extensões de terra que produziam um só tipo de gênero (no caso brasileiro, a cana-de-açúcar). Qualquer semelhança com os grandes latifúndios atuais não é mera coincidência.

Esse mapa mostra parte do Brasil dividido em Capitanias Hereditárias.

2. A Lei de Terras de 1850.

1850 foi o mesmo ano da Lei Eusébio de Queirós, que proibia o tráfico negreiro. E sabia-se que faltava pouco para a escravidão ser abolida de uma vez do Brasil.

Isso preocupava os donos de terra, já que se o escravo fosse livre, poderia ocupar um pedaço de terra e ter a posse dela, pois não existia nenhuma lei que proibisse isso. Além disso, o Brasil recebia imigrantes estrangeiros, que também poderiam ter a posse de terra.

É ai que entra a Lei de Terras. Segundo essa lei, a única forma de acesso às terras devolutas (pertencentes ao Estado) seria pela compra. Dessa maneira, criava-se a elite agrária brasileira, que se mantém até hoje no poder político do país.

3. Estatuto da Terra de 1964.

Foi elaborado em plena Ditadura Militar, com objetivo de diminuir a insatisfação camponesa que dava origem às lutas campesinas.

O Estatuto da Terra definia:

. Módulo Rural: menor unidade de terra onde uma família possa se sustentar, podendo variar de tamanho de acordo com a localização. O tamanho seria definido por órgãos de governo.

. Minifúndio: propriedade menor do que o módulo rural.

. Latifúndio: qualquer propriedade maior do que 600 módulos rurais, ou propriedades com fim especulativo (sem produção).

O Estatuto da Terra prometia a Reforma Agrária, que como se sabe, até hoje nunca ocorreu no Brasil.

4. Constituição de 1988.

Essa Constituição é importante para a questão fundiária, pois definia que a função social da terra é produzir alimentos ou diversos gêneros de plantio, sendo então produtiva e gerando emprego.

Se uma propriedade de terra não cumpre essa função, ela deve ser desapropriada e doada para alguém que vá realmente produzir algo nela.

Essas desapropriações até acontecem no Brasil, mas em número muito reduzido se comparado à quantidade de terras paradas que se tem hoje.