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Constituições – continuando

Olá a todos!

Voltamos ao Desconversa para amarrar a questão das constituições, um assunto muito freqüente em provas de vestibular. Paramos na primeira constituição republicana, a de 1891. É preciso adicionar que, embora a Carta se apresentasse como mais democrática que a do período imperial, o impedimento do voto aos analfabetos fez com que a maior parte da população ficasse excluída do processo eleitoral. Os índices de participação caem de 13% em 1872 para 2.3% em 1894.

A questão da cidadania e da participação política é central para compreendermos as mudanças constitucionais ao longo do Século XX. Criada após a Revolução de 1930, a segunda constituição republicana, promulgada em 1934 durante o governo constitucional de Getúlio Vargas, incorporava questões como o voto secreto, em oposição ao voto aberto da Primeira República, utilizado neste período como instrumento de manipulação eleitoral; e o voto feminino. Além disso, apontava em direção a dois pontos que seriam recuperados posteriormente por Getúlio: o nacionalismo, com a nacionalização do subsolo, minas e quedas d’água; e alguns ganhos trabalhistas.

A Constituição de 1937 demarca o período autoritário do Estado Novo. Questões como o voto e o federalismo, abarcadas pelas constituições republicanas anteriores, são negligenciadas pela nova constituição. As marcas do autoritarismo são demonstradas pela forte hipertrofia do executivo, e pela instituição da pena de morte para crimes contra a vida do Presidente. O direito de greve também seria caçado, por um governo que visava garantir concepção corporativista de sociedade, ou seja, a negação da luta de classes.

As marcas autoritárias da ditadura do Estado Novo seriam apagadas em grande parte pela Constituição de 1946, da redemocratização pós-Vargas. A igualdade perante a lei era um forte tema da Carta Constitucional. Ela vai consagrar, ainda, a volta do pluripartidarismo e do processo eleitoral, que vai configurar um importante eixo do processo político brasileiro até o golpe militar. Foram criados três grande partidos: o PSD, que tem como base os grandes latifundiários; o PTB, cuja base eram principalmente os trabalhadores urbanos; e a UDN, partido que fazia oposição aos outros dois na maioria das vezes. Os dois primeiros partidos eram identificados com o Varguismo, extremamente combatido por lideranças udenistas como Carlos Lacerda e Afonso Arinos. O jogo partidário da República Liberal foi encerrado em 1964, após o golpe contra o Presidente João Goulart, um governo onde as demandas das classes populares passaram à ordem do dia sob a bandeira das Reformas de Base. O governo militar foi institucionalizado, na prática, com a Constituição de 1967. No ano de 1969, esta Carta sofreu uma emenda, incorporando o AI-V ao seu conteúdo.

A Constituição de 1988, criada no contexto de redemocratização após o fim do Governo Militar em 1985, traz grandes preocupações com a questão dos direitos civis e garantias individuais. O artigo quinto, por exemplo, que trata dessa questão, possui 72 incisos! Retoma-se a divisão entre os três poderes, porém se garante ao executivo as medidas provisórias, criadas à época, entre outros motivos, como forma de agilizar o combate a inflação, talvez o grande problema enfrentado pelos governantes brasileiros na década de 1980.

O voto se torna universal, obrigatório aos maiores de 18 anos, inclusive analfabetos. A constituição ainda reserva um ponto polêmico, relativo à questão agrária. Reserva, para descendentes de quilombolas e indígenas que comprovem parentesco, propriedade de terras onde suas comunidades ascendentes se localizavam. A questão da propriedade privada, principalmente no meio rural, foi alvo de intensos debates durante a constituinte. Posta em cena por grupos como o MST, a necessidade de reforma agrária foi intensamente debatida; porém, graças ao lobby de grupos conservadores ligados a grandes latifundiários, como a União Democrática Rural (UDR), esse ponto, extremamente importante para ampla parcela da população nacional, foi extremamente dificultado.

Como já foi dito por aqui, as constituições nos dizem muito sobre determinado período histórico de um país. Um estudo cuidadoso desse tipo de documento deve ser feito, como forma de observar as nuances políticas, as aspirações e forças no poder em cada momento de nossa História. Além disso, representam um conteúdo extensamente trabalhado em provas de vestibular!

Até a próxima,

Bernardo Padula