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Vem entender esse rolê de Impeachment de uma vez por todas, vai!

IMPEACHMENT

O que é impeachment?

É um processo que tem por base a denúncia de um crime de responsabilidade cometido pela autoridade do executivo (a presidente Dilma), na qual a sentença final é proferida pelo legislativo. Traduzindo: se um presidente ir contra alguma das regrinhas da Constituição (aquele “livro superior e fadão das leis”), já era. Alguém pode abrir um processo de impeachment contra ele, que será julgado pela nossa câmara de deputados e senadores.

 

Explica um pouquinho melhor como é que issaê funciona

São oito crimes de responsabilidade que constam na nossa constituição e que, se cometidos pelo presidente do poder executivo, podem gerar um processo de impeachment. Saca só, um presidente não pode ir contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias (Constituição, artigo 89).

Na real, a presidente Dilma está sendo acusada de um negócio chamado “pedalada fiscal” e que você, jovem-estudante-sem-muitos-dinheiros-na-carteira, vai entender direitinho. Sabe quando você  tem uma determinada quantia de dinheiro na sua conta e uma conta para pagar? E aí você deixa de pagar a conta só para ter a doce ilusão de que você ainda tem aquele dinheiro todo na sua conta? Mas, na verdade, você sabe que não tem, pois se deixar de pagar uma dívida, vai gastar o dinheiro que era para pagar a dívida com outra coisa, e, no final das contas, vai ficar sem o dinheiro e ainda devendo? É disso aí que a presidente está sendo acusada: de “mascarar” o orçamento do governo.

É importante frisar que qualquer cidadão brasileiro pode dar entrada num processo de impeachment contra a presidente. Não foi esse o caso, né (como a gente bem sabe, o pedido de impeachment da presidente Dilma foi feito pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jt. e Janaina Paschoal). Mas fica aí a dica.

Aí, beleza, alguém faz um pedido de impeachment contra a presidente Dilma. Qual é o próximo passo? Vamos colocar em tópicos, porque essas coisas políticas são difíceis de entender, mas são necessárias:

  • Para abrir um processo de impeachment, é necessário uma lista das falhas ou crimes de responsabilidade, testemunhas e provas de que esses crimes ocorreram. Afinal, não dá pra querer tirar um presidente do poder só porque você e seus migos e família não gostam dele, né? O nome disso é golpe.
  • Depois de encaminhado, a Câmara deve analisar, num prazo de dez dias, se toda a documentação é válida para dar prosseguimento ao processo. Tá tudo certinho? Então vamos pro próximo passo.
  • É organizada uma comissão especial, formada por representantes de todos os partidos em igual proporção à Câmara para, de novo, analisar o processo e ver se ele pode ser encaminhado para a Câmara dos Deputados. Se isso acontecer, é necessário o voto de ⅔ dos deputados a favor do impeachment para que ele vá para a próxima etapa, que está no tópico seguinte. 
  • A presidente tem um prazo determinado para esquematizar sua defesa. Se for apontado um crime comum em sua conduta, ela será julgada pelo STF. Se for um crime de responsabilidade (como o que a gente citou lá em cima), ela será julgada pelo Senado. E aí o negócio fica doido.
  • A presidente será afastada de seu cargo e de suas obrigações e fica no aguardo de sua sentença. Durante o julgamento dos senadores, também é necessário que ⅔ da galera votem ou a favor ou contra a cassação do mandato da presidente ou de sua absolvição. Se ela for absolvida, pode voltar aos seus afazeres normalmente. Se ela for cassada, tem que deixar seu cargo imediatamente.

 

Chegou a hora de entender, de uma vez por todas, quem é que assume o cargo da presidente caso role o impeachment

Tantos mitos, tantas opiniões, tanta gente achando várias coisas, mas a real é essa aqui que a gente vai te contar, migo: se a presidente for cassada, quem assume temporariamente seu cargo é o vice-presidente.

Isso. O vice-presidente. Também conhecido como Michel Temer.

Mas se em todo esse processo de impeachment for descoberto que o vice-presidente também estava envolvidos nas tretas e ele também for cassado, quem assume temporariamente é o presidente do Congresso, também conhecido como Eduardo Cunha.

Caso aconteça alguma coisa com o Eduardo Cunha, quem assume temporariamente é o presidente do Senado. Também conhecido como Renan Calheiros.

Se alguma coisa acontecer com ele, quem entra no comando temporariamente é o chefe do Supremo. O Ricardo Lewandowski.

Sabe o que tudo isso significa, né? Significa que há uma linha sucessória para ocupar o cargo da presidente, onde não há espaço para inserir um candidato à presidência. Ou seja: como muita gente defende por aí, o Aécio Neves NÃO pode, de jeito nenhum, assumir a presidência. Isso também seria golpe.

Uma outra informação importante: se o processo de impeachment de um presidente e seu vice ocorrer na primeira metade do mandato, tem que rolar uma nova eleição direta no prazo de 90 dias para eleger uma outra pessoa para o cargo, por isso essa linha sucessória assume temporariamente o cargo da presidência. Caso o impeachment ocorra na segunda metade do mandato, a eleição para ambos os cargos será feita no Congresso num prazo de 30 dias.

 

Alguma treta parecida com essa já aconteceu antes?

Sim! Em 1989 aconteceram as eleições que levaram Fernando Collor ao posto de presidente do Brasil, com grande apoio dos meios de comunicação. As principais ações de Collor enquanto presidente eram para combater o maior problema daquela época: uma coisa chamada hiperinflação (imagina a inflação, só que INFINITAMENTE maior, com índices totalmente fora de controle). O que Collor fez para resolver esse problemão? Congelou poupanças e fez outras coisinhas mais que geraram uma grande insatisfação na população. Além disso, o irmão do Collor jogou na roda um babado forte envolvendo o tesoureiro e testa-de-ferro do presidente, PC Farias, que estaria envolvido em crimes financeiros e enriquecimento ilícito – era o que faltava para aquele desejo de retirar o líder do país criar asas e finalmente voar. A partir daí, várias manifestações aconteceram, inclusive o tão famoso movimento estudantil chamado de “caras-pintadas”.

Como você bem sabe depois de ter lido esse artigo super explicativo, o Impeachment só pode acontecer se algum crime de responsabilidade contra o presidente for aprovado. A acusação contra Fernando Collor foi aceita, apesar de sua renúncia estratégica (sim, ele renunciou com o objetivo de não ser caçado e poder retornar para a vida política nas eleições seguintes). Seus direitos políticos foram suspensos e quem assumiu o poder? Isso mesmo, seu vice-presidente, que na época era o Itamar Franco (PMDB).

E aí, desenrolou toda essa história de impeachment? Então fica atento ao que pode rolar a partir de agora, certo? É legal fazer uma pesquisa sobre todos essas denúncias e nomes dessa trama que mais parece uma série, para ficar por dentro do assunto m-e-s-m-o. O que é que você tá achando disso tudo? Conta pra gente aqui nos comments! 🙂

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