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Atualidades: Chega ao fim o processo de impeachment de Dilma Rousseff

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Senado cassa o mandato de Dilma Rousseff (Imagem: Exame/Ueslei Marcelino/Reuters)

Hoje foi um dia decisivo para a política brasileira. Golpe ou não – como qualquer assunto, existem argumentos contra e a favor que sempre devem ser levados em consideração, né? -, a cassação do mandato de Dilma Rousseff vai ficar pra história.

A gente já te contou tudo sobre o processo de impeachment aqui, mas essa semana rolou o capítulo final: a defesa da presidenta e a votação no Senado. Dilma ficou afastada por 180 dias enquanto os senadores julgavam seu caso. Na segunda-feira, dia 29 de agosto, apresentou sua defesa. Confira um trecho do discurso:

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

Leia o discurso na íntegra no site O Povo.

Apesar de se defender por 13 horas seguidas, respondendo a perguntas e rebatendo argumentos, os votos contra o processo de impeachment não chegaram aos 54 necessários para deixá-la no cargo. Dos 81 senadores, 20 votaram contra e 61 a favor.

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Para entender mais a fundo o contexto político do nosso país e do impeachment e ver como a mídia reagiu a esse momento, veja abaixo como três veículos noticiaram a cassação do mandato de Dilma:

  • Estadão: Como presidente, Temer não pode ser investigado por atos fora do mandato

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Por uma interpretação de dispostivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

  • Revista Veja: Senado encerra mandato de Dilma e fecha ciclo de poder do PT

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Ao chancelar o processo que culminou na queda de Dilma, as instituições brasileiras acabaram também por encerrar o ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores – uma sigla que, nos treze anos que ocupou o Planalto, maior hegemonia de um partido desde a redemocratização, tentou se apropriar do Estado. Em nome de seu projeto de poder, o governo petista cometeu os crimes orçamentários que embasaram a denúncia contra a presidente, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas e esconder do país a grave crise que se avizinhava, de modo a garantir a reeleição de Dilma em 2014. Em nome de seu projeto de poder o PT institucionalizou o assalto aos cofres da Petrobras e recebeu doações eleitorais disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro. Em nome de seu projeto de poder o PT fez uso de dinheiro desviado das estatais para comprar parlamentares: o mensalão e o petrolão são, portanto, fruto da tentativa petista de se perpetuar no poder. Três tesoureiros da sigla, além de próceres petistas como José Dirceu, terminaram na cadeia em nome desse projeto. A desgovernança dos anos de PT no Planalto semeou a crise econômica e política pelas quais hoje o partido presta contas.

Leia a notícia na íntegra no site da Revista Veja.

  • Buzzfeed: O impeachment de Dilma e o que vem pela frente

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Em seu primeiro pronunciamento como ex-presidente, Dilma se disse vítima de um “golpe parlamentar” e de uma “farsa jurídica” que levou ao poder “um grupo de corruptos investigados”. Num tom determinado, Dilma disse que o “governo golpista” vai enfrentar uma oposição firme.

(…)

Dilma acenou para minorias e adotou um tom fortemente feminista em seu pronunciamento: “O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais, contra os que lutam por direitos trabalhistas […], contra os que lutam pelos direitos dos indígenas, dos negros e da população LGBT, das mulheres”

(…)

Nos seus três meses de interinidade, três ministros escolhidos por Temer caíram sob suspeitas de corrupção ou de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que apura um desvio de R$ 6,3 bilhões (US$ 1,95 bilhão) da Petrobras.

A chegada de Temer ao poder marca também uma profunda mudança política no Brasil. Embora tenha sido companheiro de chapa de uma economista de esquerda, o novo presidente é considerado bem mais à direita em economia e já se manifestou a favor de um novo programa de privatizações para reduzir o tamanho do Estado.

Leia a notícia na íntegra no site do Buzzfeed.

Vale lembrar que, apesar do seu mandato como presidente da república ter sido cassado, Dilma não perdeu seus direitos políticos. Isso significa que ela pode continuar exercendo cargos públicos.

O agora presidente Michel Temer já realizou grandes mudanças nos Ministérios e também nos cortes em algumas contas públicas, como programas sociais, no período de afastamento de Dilma. As próximas ações do governo em exercício, assim como consequências do impeachment, são impossíveis de prever.

O importante mesmo é procurarmos ver os diferentes lados de um mesmo fato e lutarmos para que o pessoal lá do Planalto esteja agindo em defesa dos nossos direitos. Inclusive, isso pode te ajudar e muito na hora de escrever uma redação, por exemplo. Quem sabe se o tema for relacionado com política? Imagina como seu texto ficaria sensa se você usasse o processo do impeachment no desenvolvimento!

Os riscos da crise de representatividade para a democracia brasileira

Brasileiro: protagonista ou plateia da própria história?

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Agora depois de tantas informações e textos com diferentes pontos de vista, chegou a alguma conclusão em relação ao impeachment? Quais consequências o Brasil deve enfrentar depois da cassação do mandato? Manda ver no textão nos comentários que a gente quer saber! 🙂

Edição: O Elder Kimura contou pra gente aqui nos comentários que o tema da redação do vestibular 2016/2 da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) foi Impeachment ou golpe?, pedindo ainda para o candidato elaborar uma proposta de intervenção discutindo a relação entre impeachment e golpe e crise da representatividade política brasileira. Que tal treinar a redação com o tema da UNEMAT? Confira a prova completa aqui!

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