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Atualidades: Chega ao fim o processo de impeachment de Dilma Rousseff

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Senado cassa o mandato de Dilma Rousseff (Imagem: Exame/Ueslei Marcelino/Reuters)

Hoje foi um dia decisivo para a política brasileira. Golpe ou não – como qualquer assunto, existem argumentos contra e a favor que sempre devem ser levados em consideração, né? -, a cassação do mandato de Dilma Rousseff vai ficar pra história.

A gente já te contou tudo sobre o processo de impeachment aqui, mas essa semana rolou o capítulo final: a defesa da presidenta e a votação no Senado. Dilma ficou afastada por 180 dias enquanto os senadores julgavam seu caso. Na segunda-feira, dia 29 de agosto, apresentou sua defesa. Confira um trecho do discurso:

Hoje, mais uma vez, ao serem contrariados e feridos nas urnas os interesses de setores da elite econômica e política nos vemos diante do risco de uma ruptura democrática. Os padrões políticos dominantes no mundo repelem a violência explícita. Agora, a ruptura democrática se dá por meio da violência moral e de pretextos constitucionais para que se empreste aparência de legitimidade ao governo que assume sem o amparo das urnas. Invoca-se a Constituição para que o mundo das aparências encubra hipocritamente o mundo dos fatos.

Leia o discurso na íntegra no site O Povo.

Apesar de se defender por 13 horas seguidas, respondendo a perguntas e rebatendo argumentos, os votos contra o processo de impeachment não chegaram aos 54 necessários para deixá-la no cargo. Dos 81 senadores, 20 votaram contra e 61 a favor.

impeachment dilma

Para entender mais a fundo o contexto político do nosso país e do impeachment e ver como a mídia reagiu a esse momento, veja abaixo como três veículos noticiaram a cassação do mandato de Dilma:

  • Estadão: Como presidente, Temer não pode ser investigado por atos fora do mandato

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Por uma interpretação de dispostivo da Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos estranhos ao exercício da função durante a vigência do mandato. Ou seja, enquanto estiver à frente do Palácio do Planalto, Temer só pode ser investigado se houver suspeita de crime em atividade relacionada às suas funções como presidente. Eventual apuração só pode ser feita após o fim do mandato.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

  • Revista Veja: Senado encerra mandato de Dilma e fecha ciclo de poder do PT

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Ao chancelar o processo que culminou na queda de Dilma, as instituições brasileiras acabaram também por encerrar o ciclo de poder do Partido dos Trabalhadores – uma sigla que, nos treze anos que ocupou o Planalto, maior hegemonia de um partido desde a redemocratização, tentou se apropriar do Estado. Em nome de seu projeto de poder, o governo petista cometeu os crimes orçamentários que embasaram a denúncia contra a presidente, ao praticar reiteradamente pedaladas fiscais para maquiar contas públicas e esconder do país a grave crise que se avizinhava, de modo a garantir a reeleição de Dilma em 2014. Em nome de seu projeto de poder o PT institucionalizou o assalto aos cofres da Petrobras e recebeu doações eleitorais disfarçadas de empreiteiras como forma de lavagem de dinheiro. Em nome de seu projeto de poder o PT fez uso de dinheiro desviado das estatais para comprar parlamentares: o mensalão e o petrolão são, portanto, fruto da tentativa petista de se perpetuar no poder. Três tesoureiros da sigla, além de próceres petistas como José Dirceu, terminaram na cadeia em nome desse projeto. A desgovernança dos anos de PT no Planalto semeou a crise econômica e política pelas quais hoje o partido presta contas.

Leia a notícia na íntegra no site da Revista Veja.

  • Buzzfeed: O impeachment de Dilma e o que vem pela frente

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Em seu primeiro pronunciamento como ex-presidente, Dilma se disse vítima de um “golpe parlamentar” e de uma “farsa jurídica” que levou ao poder “um grupo de corruptos investigados”. Num tom determinado, Dilma disse que o “governo golpista” vai enfrentar uma oposição firme.

(…)

Dilma acenou para minorias e adotou um tom fortemente feminista em seu pronunciamento: “O golpe é contra os movimentos sociais e sindicais, contra os que lutam por direitos trabalhistas […], contra os que lutam pelos direitos dos indígenas, dos negros e da população LGBT, das mulheres”

(…)

Nos seus três meses de interinidade, três ministros escolhidos por Temer caíram sob suspeitas de corrupção ou de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, que apura um desvio de R$ 6,3 bilhões (US$ 1,95 bilhão) da Petrobras.

A chegada de Temer ao poder marca também uma profunda mudança política no Brasil. Embora tenha sido companheiro de chapa de uma economista de esquerda, o novo presidente é considerado bem mais à direita em economia e já se manifestou a favor de um novo programa de privatizações para reduzir o tamanho do Estado.

Leia a notícia na íntegra no site do Buzzfeed.

Vale lembrar que, apesar do seu mandato como presidente da república ter sido cassado, Dilma não perdeu seus direitos políticos. Isso significa que ela pode continuar exercendo cargos públicos.

O agora presidente Michel Temer já realizou grandes mudanças nos Ministérios e também nos cortes em algumas contas públicas, como programas sociais, no período de afastamento de Dilma. As próximas ações do governo em exercício, assim como consequências do impeachment, são impossíveis de prever.

O importante mesmo é procurarmos ver os diferentes lados de um mesmo fato e lutarmos para que o pessoal lá do Planalto esteja agindo em defesa dos nossos direitos. Inclusive, isso pode te ajudar e muito na hora de escrever uma redação, por exemplo. Quem sabe se o tema for relacionado com política? Imagina como seu texto ficaria sensa se você usasse o processo do impeachment no desenvolvimento!

Os riscos da crise de representatividade para a democracia brasileira

Brasileiro: protagonista ou plateia da própria história?

A imparcialidade da imprensa brasileira

As redes sociais como meio de ativismo

Agora depois de tantas informações e textos com diferentes pontos de vista, chegou a alguma conclusão em relação ao impeachment? Quais consequências o Brasil deve enfrentar depois da cassação do mandato? Manda ver no textão nos comentários que a gente quer saber! 🙂

Edição: O Elder Kimura contou pra gente aqui nos comentários que o tema da redação do vestibular 2016/2 da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) foi Impeachment ou golpe?, pedindo ainda para o candidato elaborar uma proposta de intervenção discutindo a relação entre impeachment e golpe e crise da representatividade política brasileira. Que tal treinar a redação com o tema da UNEMAT? Confira a prova completa aqui!

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É golpe. Nada mais do que uma jogada política articulada por um grupo de pessoas– muitas investigadas por corrupção, numa tentativa de barrar a Lava Jato. A democracia representativa, infelizmente, apresenta falhas por haver um distanciamento entre políticos e cidadãos. Assim, eles podem fazer muitas coisas sem a aprovação média da população. Mas enfim, o processo terminou; agora nos resta pressionar o Estado para que o governo seja praticado corretamente de maneira a beneficiar a maioria dos brasileiros.

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Esse foi exatamente o tema da redação de domingo (28/08/16) da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT). O tema foi “Impeachment ou golpe?”. Em relação a isso, pessoalmente, não sou capaz de enxergar qual lado esteja mais correto, tendo em vista que ambos apresentam argumentos muito consistentes e que consigo encontrar verdades. Mas uma coisa é notória, a indignação no que se refere aos políticos brasileiros já está chegando ao limite suportável. Já para a redação do vestibular, defendi que era impeachment e legitimei com todas as fundamentações possíveis, ainda que na minha consciência pessoal acredito que esteja tudo muito errado lá no Planalto, tanto da moralidade de quem julgou quanto de quem estava sendo julgado. Só o tempo – e os estudos sociais, políticos e históricos- moldará a minha opinião acerca disso. Estou, ainda, na completa neutralidade.

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Oi Elder, muito obrigada por nos contar sobre o tema de redação da UNEMAT! Incluímos sua dica lá no post, dá uma olhadinha 🙂
Boa sorte no vestibular!

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Infelizmente, não conseguimos prever o futuro. Apesar do processo de afastamento da presidenta Dilma ter evidencias de perseguição política, seu governo não mais possuía governabilidade, uma vez que o presidencialismo de coalisão faz com que o apoio do senado seja altamente necessário. Dessa forma, sem apoio das bancadas, a presidenta pouco poderia fazer em seu governo. Por outro lado, a posse do presidente Michel Temer é algo bastante preocupante, uma vez que o mesmo pretende utilizar medidas baseadas no neoliberalismo, ou seja, baseada na política do estado mínimo. Assim, gastos nas áreas sociais como saúde e educação serão bastante afetadas, além do processo de privatização ser

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Olá Maria Clara. Realmente Michel Temer nunca seria eleito pelo povo e o futuro que nos aguarda é duvidoso. Entretanto, gostaria de entender melhor a sua critica ao neoliberalismo. Vale lembrar que EUA, Canadá e a maioria dos países europeus adota essa política de governo, ao contrário de países como a Venezuela e a Bolívia. Bem, recomendo que você mesma procure dados sobre tais países a fim de enriquecer seu conhecimento. Minha dica é comparar a liberdade econômica e social que eles possuem com o IDH dos mesmos. Um abraço 🙂

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Aí que você se engana Maria Clara, no neoliberalismo os tres pilares primordiais do Estado sao: Educação, saude e Segurança, portanto, não há de que se preocupar já que essa crença não passa de um pre conceito em relação a ideologia. Nós fomos criados com uma cultura negativa sobre o Estado Minimo e o conservadorismo, sem levar em conta que a redução do Estado traria menos impostos e mais liberdades e os brasileiros seriam mais livres para escolher se gostariam ou nao de estudar em uma escola publica, por exemplo. Um Estado inflado e interventor na economia, abre espaço para uma ditadura como a venezuelana que usa o mesmo discurso de democracia que a presidente Dilma e dos partidos de esquerda brasileiros. Mas na verdade, não existe democracia na ditadura, não existe liberdade de escolhe, não existe justiça social, pois todos são moldados conforme o Estado quer, e confiar sua liberdade nas maos de uma pessoa ou um grupo de pessoas é muito perigoso.

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Não gosto de me pronunciar sobre a política,mas me senti como no término da Ditadura Militar,onde o povo pedia eleições diretas e não foi atendido.Fazendo um paralelo,a ex-presidente foi colocada no poder de maneia democrática pelo voto da maioria.Agora eis a questão,afinal o voto seria apenas uma máscara de democracia ?por que quem escolheu a permanência ou não da Dilma no cargo foram os 61 votos no senado.

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Veja bem… Respeito sua opinião, no entanto, se tal argumento fosse correto, Collor não teria sofrido o Impeachment, pois ele também foi eleito pela maioria. Vale destacar também, que apesar da baixa qualidade dos nossos políticos, o que deveria ser realmente questionado pela população ao invés das atuais idolatrias, eles também foram eleitos por milhões de brasileiros. Somados os votos obtidos pelos 61 senadores, chegamos ao número de 83,1 milhões de votos, muito mais que os 54 milhões. Só gostaria de acrescentar esse argumento, pois vejo que ambos os lados possuem o direito de se defender nesse momento tão conturbado da política nacional.

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É golpe. A oposição não conseguia há 13 anos se eleger pelas urnas e esse foi o modo mais fácil que encontraram para governar o país.

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O Impeachment da ex-presidente Dilma não pode ser considerado oficialmente como golpe, pois as fases do seu processo de afastamento aconteceram exatamente como prevê a Constituição.
No entanto, não se pode negar que a oposição, claramente insatisfeita com o governo do Partido dos Trabalhadores, o qual ocupava o Planalto por 13 anos, se aproveitou de uma profunda crise econômica no país, da falta de governabilidade, do descontentamento popular e de denúncias por crimes de responsabilidade atribuídos a ex-presidente para colocar fim na hegemonia do PT e assumir, democraticamente, assumir o governo do país.
Embora feita de maneira legítima, a cassação do mandato de Dilma Rousseff não passou de uma estratégia política.
Está feito. Cabe à população e aos seus representantes acompanharem e pressionarem o presidente Michel Temer, a fim de que as decisões tomadas no seu governo sejam para trazer benefícios aos brasileiros e desenvolvimento do país.

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