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Atualidades: Gestão das Águas no Brasil e a Transposição do Rio Paraíba do Sul

Um dos assuntos mais comentados em 2014, tanto nas campanhas eleitorais quanto nos vestibulares e concursos de acesso a graduação, foi a crise de abastecimento no Estado de São Paulo. Devido ao volume muito baixo de chuva na região o principal reservatório que abastece a região metropolitana paulista, o sistema Cantareira, praticamente esvaziou, perdendo grande parte da sua água. Isso comprometeu o abastecimento de mais de 9 milhões de pessoas, que moram na metrópole paulista e entornos, gerando uma crise política enorme. As fotos que saiam na mídia mostravam um deserto de solo árido onde antes havia um grande lago represado. O governo do Estado de São Paulo tentou diversas alternativas para mitigar os problemas: usou o volume morto (uma espécie de reservatório subterrâneo, só acessível com o uso de bombas, e com qualidade duvidosa da água), sucessivos racionamentos de água (coisa de ficar mais de 4 dias sem água em certas regiões e bairros) e obras de engenharia hidráulica para reabastecer o sistema.

Atualidades: Gestão das Águas no Brasil

Figura 1: Cadê a água?

Uma dessas obras consistia em fazer uma conexão entre a represa de Paraibuna e o sistema Cantareira. Paraibuna, dentro do Estado de São Paulo, represa a água do rio Paraíba do Sul, e abastece a região próxima, além de gerar energia para o entorno também. Como a represa fica em São Paulo, nenhum problema então puxar água de lá e bombear para Cantareira, certo? Errado! O Rio Paraíba do Sul, um dos principais da região Sudeste, é responsável por abastecer regiões de Minas Gerais, São Paulo e grande parte do Rio de Janeiro. E, como todo recurso natural, é um sistema de soma zero: se puxar muito para um lado, falta no outro. Assim, se São Paulo bombear água do Paraíba do Sul, talvez falte para Minas, ou para o Rio de Janeiro.

Para gerir uma bacia hídrica, é preciso olhar para o espaço de uma forma sistêmica. É assim que os geógrafos, geomorfólogos, hidrólogos, engenheiros ambientais e hídricos vêem. Ela tem de ser vista como um todo, e a natureza não respeita os limites político-administrativos. Ou seja: uma bacia pode abranger mais de um município, estado, ou mesmo país (como o caso do Rio Prata). Para haver um uso sustentável, é necessária uma gestão integrada entre os usuários do sistema. É pensando nisso que se criaram diversos mecanismos institucionais de gestão das águas. A partir da constituição de 1988, que trata a água como recursos finito e essencial para a existência humana, como muitos ambientalistas quiseram, o avanço nessa área foi significativo. Em 1997, foram regulamentados e instituídos, a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SNGREH).

A primeira, como o nome sugere, é responsável por regulamentar o uso e a conservação dos recursos hídricos. Seus fundamentos garantem que a água é um bem de domínio público, recurso limitado e de valor econômico, além de estabelecer que o uso da água possua preferência para com o abastecimento humano e animal. Além de diversas outras prerrogativas, a PNRH criou o aparato legal para a institucionalização do SNGREH, órgão responsável em aparelhar as decisões de políticas públicas, de gestão do território.

Atualidades: Gestão das Águas no Brasil

Assim, a Lei permite, quando afirma que a água é um recurso de valor econômico, que o uso ou comprometimento deste recurso seja taxado pelo Estado. Além disso, prevê um controle não só sobre a quantidade, ou vazão de água, mas também a qualidade da mesma, dividindo o uso em diversas categorias em razão desse atributo (qualidade). O SNGREH é divido em vários órgãos que, de forma organizada, contribuem para uma gestão mais eficaz do recurso. O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é a última instância na discussão sobre o assunto, unificando-a. Os comitês de bacia Hidrográfica servem para estimular o debate entre a sociedade civil, os usuários, as prefeituras, o governo estadual e federal, como em um legislativo. Já as Agências de Água servem como um executivo, elaborando estudos, projetos, soluções e de que forma aplicar os recursos para resolver as necessidades e os problemas das bacias. Por fim, há uma modernização da participação política no que diz respeito as Organizações Civis de Recursos Hídricos, que servem para ampliar a participação da sociedade civil além de setores específicos, como engenheiros por exemplo, nas decisões e no planejamento de suas respectivas bacias. Isso mostra uma busca por uma descentralização da política de uso e gestão de recursos, além do respeito as diversidades, ampliando a participação popular.

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Figura 3: Governadores do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.

Ou seja: para realizar a obra, o governo de São Paulo pediu ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, além do Comitê de Gestão da Bacia do Rio Paraíba do Sul. A obra teria também de ser aprovada pela Agência Nacional das Águas (porque envolve 3 Estados). O Governo do Rio entrou com um pedido para negar a aprovação dessa obra, e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal! Após diversas reuniões, em fevereiro de 2015 vão sair os primeiros pareceres e os primeiros resultados dessas discussões todas. Ufa, depois desse texto todo, vou até tomar um copo d’água!