Atualidades: Reforma Política

22/11/2017 Isadora Bombonatti
Presidente Dilma Rousseff. Fonte: Wikipedia

Presidente Dilma Rousseff. Fonte: Wikipedia

Em 2013, Dilma Rousseff sugeriu uma Assembleia Constituinte para discutir uma Reforma Política. A medida foi resultado da pressão popular exercida sobre o governo depois dos protestos de Junho. As principais propostas foram: financiamento de campanha, sistema eleitoral, suplência, coligações partidárias, além de voto secreto no Congresso. Em 2015, o Congresso votou alguns desses itens, mas poucas mudanças foram realmente efetivas.

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A mais expressiva delas foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de julgar inconstitucional o financiamento de campanha por parte de empresas e partidos. A partir das próximas eleições, só serão permitidas doações de pessoas físicas – limitadas a 10% dos rendimentos do ano anterior – e os recursos do fundo partidário. Isso tanto vai baratear muito as próximas eleições como irá obrigar os políticos a “passar o pires” entre seus eleitores.

Por isso a enorme preocupação da classe política em aumentar o fundo partidário ou aprovar o financiamento público das campanhas. O tema está em discussão desde agosto deste ano, porém, como era de se esperar, nenhum consenso foi definido ainda. Por exemplo, uma proposta que estabelece o financiamento público foi aprovada, mas esta não delimita nenhum valor.

Desde então, a ideia de estruturar a política brasileira se arrasta no âmbito social. Atualmente, alguns pontos específicos estão em discussão, porém nenhum deles é consensual. São eles:

  • Fim do voto proporcional (Estabelecimento do Distritão);
  • Voto Distrital;
  • Limite do número de partidos (cláusula de barreira);
  • Fundo Partidário;
  • Fim a reeleição;
  • Fim do voto obrigatório;
  • Unificação das eleições e adoção do parlamentarismo. Nenhum deles é consensual.

A questão é que, dessa vez, o Congresso tem um prazo apertado para alterar essas leis. Caso estes códigos não sejam aprovados em poucas semanas, não valerão para as eleições de 2018. Todas essas questões são extremamente polêmicas.

Por exemplo, o senador – hoje ministro das Relações exteriores – Aloysio Nunes Ferreira é a favor do Parlamentarismo e propõe algumas mudanças:

  • A adoção de um parlamentarismo de experiência ainda em 2018, o último ano do governo Temer;
  • Nas eleições de 2018, a eleição seria feita por voto popular de um presidente chefe de Estado;
  • A eleição pelos deputados de um primeiro ministro que formaria o ministério e governaria o país. O Brasil já viveu essa experiência por 17 meses entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. O povo, em plebiscito, optou pelo retorno do presidencialismo.

Em 1997, a reeleição foi adotada no governo de Fernando Henrique Cardoso. Os críticos da reeleição sugerem que a maior rotatividade no poder favorece a democracia, como também que o titular do cargo executivo -Presidente, Governador ou Prefeito – tem vantagem eleitoral. Já os defensores da medida afirmam que impedir um bom governante de permanecer no cargo é antidemocrático. Além disso, a rotatividade atrapalha projetos à longo prazo. Em geral, os defensores do fim da reeleição sugerem a ampliação do mandato para 5 anos.

Já a Cláusula de Barreira pretende fortalecer os grandes partidos  e impedir que os partidos nanicos entrem no Parlamento. Seria necessário um coeficiente nacional entre 5 e 8% para acesso ao legislativo – o que dificulta o aparecimento de novas associações. Os defensores da proposta afirmam isso acabaria as legendas de aluguel – quando candidatos alugam seu tempo para os partidos grandes.

O tema mais significativo é o Voto Distrital. Pela proposta em discussão, o atual modelo de coeficiente eleitoral em que o número de votos totais é dividido pelo número de vagas seria substituído. A partir daí, seria dividido entre coligações e partidos. Esse modelo é muito complexo. Deputados populares, como o Tiririca, carregam deputados obscuros da mesma associação e esse é um dos pontos que mais causa indignação.

A proposta do Distritão simplifica tudo. Os políticos mais votados em cada estado seriam empossados e nada mais. Os críticos dizem que essa proposta favoreceria os caciques eleitorais e enfraqueceria os partidos. Seria uma transição em 2018 para a adoção do voto distrital ou distrital misto em 2022.

Segundo o voto distrital, todas as eleições seriam majoritárias. Em cada distrito eleitoral apenas um deputado seria eleito. Se o Rio de Janeiro elegesse 46 deputados federais, teria 46 distritos. Isso baratearia a campanha e aproximaria os deputados do seu eleitorado. Os críticos argumentam que isso impede minorias específicas que estão espalhadas pelo território, mesmo que numericamente relevantes, tenham qualquer representação nacional. O voto distrital misto mistura ambas as ideias: os candidatos e sua ordem de escolha são definidos pelo partido. Enquanto isso, uma parte do voto seria apenas nas legendas.

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