Modelo de Redação: Os efeitos do Marco Civil da Internet na liberdade de expressão

Sabe aquele tema de redação que nós indicamos para você no Plano de Estudos da Semana 4? Ele virou um modelo de redação aqui no blog, feito pelo monitor Bernardo Soares, para você se inspirar e comparar com a sua própria redação. Confira!

Veja aqui a coletânea de textos completa para este tema: Os efeitos do Marco Civil da Internet na liberdade de expressão e privacidade dos brasileiros

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            Em 2014, foi aprovado o Marco Civil da Internet, lei que atua sobre as principais problemáticas existentes na rede, buscando uma navegação segura e produtiva por parte dos cidadãos. Dentre os objetivos da lei, a garantia de liberdade de expressão e de privacidade são os principais pontos. Entretanto, em uma sociedade de perda dos limites da livre manifestação de ideias e de crimes virtuais, é crucial perceber que tais resoluções propostas pelo Marco podem trazer consequências negativas para a Internet e seus usuários, como o agravamento de tais problemas já existentes na contemporaneidade.

Em primeiro lugar, é importante analisar a questão da liberdade na manifestação de opiniões. De acordo com a lei, qualquer conteúdo virtual só será apagado por ordem judicial, o que retira, então, a autonomia das empresas de Internet. O fato é que, apesar de “impedir a censura”, como o próprio projeto já apontava, tal resolução pode ser um agravador nas postagens. Nos últimos meses, o número de contas invadidas com informações expostas foi expressivo. Um exemplo disso está no vazamento de arquivos do serviço de armazenamento virtual da Apple. Até que um processo termine, tudo o que não se pode divulgar já estará em qualquer ponto da rede.

Em um mesmo plano, discute-se a privacidade. Se tudo o que se posta e comunica é caracterizado como livre manifestação e privativo, provedores e grupos da Internet não terão papel na divulgação de informações que poderiam ajudar na resolução de crimes virtuais. Se uma empresa receber denúncias de casos de pedofilia na rede, por exemplo, até que se repasse o caso ao setor responsável e se comece o processo, os criminosos continuarão atuando. Com uma desativação prévia de suas páginas, até a conclusão do processo, muito poderia ser evitado, o que não seria considerado censura, desde que a política da página fosse clara quanto a isso.

Torna-se indispensável, portanto, que se reflita sobre o rumo do Marco Civil da Internet. Diante dos problemas dos últimos anos, é certo pensar que muitos pontos da lei podem alavancá-los. A fim de melhorar e até resolvê-los, é importante que, juntos, o poder público, as empresas provedoras de conexão e a própria sociedade debatam a validade das resoluções do Marco, considerando suas exceções com base em casos mais recentes. Além disso, a fim de que essa conversa exista, mídia e ONGs, em parceria, podem trabalhar em campanhas e até novelas os problemas que serão pauta do debate, chamando os cidadãos à discussão, mostrando a importância do cuidado na formulação da lei. Só assim, debatendo e adaptando pontos, será possível criar algo que, de fato, proteja todos os internautas.

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